Most people when hear the terms “fashion law” or “fashion lawyer”, even the ones with a Law background, have the same reaction: what does fashion law is about? Is not that a thing for fashionistas? What do lawyers have to do with fashion? The answer is: lawyers do have a huge role in fashion and beauty industries.

First, as industries they are composed from small to big businesses and, therefore, the legal advice is key to success. Then, these are industries with very specific legal issues – for example the protection of clothing design and trademark, modelling or wearable tech. Given this, in the last years, a new area of law was created, one dedicated to fashion’s matters.

So how can one define ‘Fashion Law’? Thee legal specialty that deals the affairs of the fashion and beauty worlds, embracing several areas from law, such as:

• Intellectual Property Law – e.g., the protection of clothing designs;
• Data Protection Law – an important subject with progress of wearable tech;
• Business Law – e.g., commercial trade;
• Consumer and Advertising Law – an issue on the rise is the publicity made by influencers, namely through Instagram and Youtube;
• Employment Law – e.g., the specific contracts with models;
• Criminal Law – counterfeiting is still a huge unsolved problem;
• Civil Rights and sustainability issues.

Fashion law develops mainly through these areas, helping fashion’s businesses grow within their particular features.

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O que é o Direito da Moda?

A maioria das pessoas quando ouve os termos “direito da moda” ou “advogado de moda”, mesmo aquelas com formação jurídica, têm a mesma reação: o que é que é o direito da moda? Isso não é uma coisa para fashionistas? O que é que os advogados têm que ver com moda? A resposta é: os advogados têm um papel muito importante nas indústrias da moda e da beleza.

Primeiro, como indústrias que são, são compostas por pequenos a grandes negócios e, por isso, a consultoria legal é chave para o sucesso. Depois, são indústrias com questões de direito muito específicas – por exemplo a proteção dos desenhos da roupa e das marcas, as modelos ou a tecnologia que se pode incorporar na roupa. Face a isto, nos últimos anos, foi criada uma nova área do Direito, uma área dedicada às questões jurídicas da moda.

Como é que se pode, então, definir o Direito da Moda? É a especialidade legal que trata os problemas dos mundos da moda e da beleza, abarcando diversas áreas do Direito, tais como:

• Direito da Propriedade Intelectual – e.g., a proteção dos desenhos da roupa;
• Direito da Proteção de Dados – uma disciplina importante com o progresso da tecnologia incorporada na roupa;
• Direito Empresarial – e.g., comércio internacional;
• Direito do Consumidor e Direito da Publicidade – uma matéria em desenvolvimento com a publicidade feita pelos influencers, nomeadamente através do Instagram e Youtube;
• Direito do Trabalho – e.g., os contratos específicos dos modelos;
• Direito Criminal – a contrafação ainda é um enorme problema por solucionar;
• Direitos civis e questões de sustentabilidade.

O Direito da Moda desenvolve-se maioritariamente através destas áreas, ajudando os negócios de moda a desenvolver-se dentro das suas particularidades.